Brasília (DF) – O Ministério das Cidades anunciou nesta segunda-feira (20) que 391 municípios, distribuídos em 24 estados, foram selecionados para apresentar propostas de projetos habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de construir 26.385 novas moradias. Veja as metas de contratação de unidades habitacionais para cada município.
Os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), permitindo que os municípios selecionados apresentem propostas de empreendimentos habitacionais à CAIXA, com foco em atender localidades cujas necessidades habitacionais tenham sido agravadas por situações específicas.
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Os proponentes, sejam construtoras ou representantes de entes públicos locais, devem dispor de terrenos que se enquadrem nos critérios do novo Minha Casa, Minha Vida. Esses terrenos precisam estar localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, conforme as diretrizes estabelecidas para o FAR. A CAIXA terá um prazo de até 15 dias para regulamentar o processo de envio das propostas.
As novas habitações devem oferecer acesso a infraestrutura essencial, como rede elétrica, saneamento, escolas, serviços de saúde, comércio e transporte público. No caso de casas térreas, a área mínima deve ser de 40m², enquanto apartamentos ou casas sobrepostas devem contar com 41,50m² de área útil (incluindo varanda), sendo 40m² correspondentes à área principal da residência.
Fonte: GOB.BR
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